PSP organiza seminário sobre a Criminalização dos maus tratos a animais (com fotogaleria)
O Pequeno Auditório do Centro de Artes e Espectáculos de Portalegre (CAEP) acolheu na manhã de hoje um seminário, organizado pela Polícia de Segurança Pública (PSP), onde se falou sobre a criminalização dos maus tratos a animais. Todo o seminário decorreu perante uma plateia constituída - na sua grande maioria - por alunos da Escola Secundária de São Lourenço e da Escola Secundária Mouzinho da Silveira.
Joaquim Simão, Comandante Distrital da PSP de Portalegre, destacou a importância do tema a ser debatido, porque já antes de 2015, mas "especialmente depois", aquando da criação da legislação a criminalizar os maus tratos a animais, este assunto já era muito debatido na comunicação social, e a "sociedade civil tem lutado desde sempre para conseguir solucionar estes casos", que infelizmente ainda são muitos.
Para além disto, revelou que a PSP tudo tem feito em termos de fiscalização e prevenção nesta área, sendo que até há bem pouco tempo levou a cabo a "Operação Odeta", direcionada à segurança dos animais de companhia e, de entre estes, cães perigosos e potencialmente perigosos. Odeta, em homenagem a uma cadela de raça "Pastor Alemão" que morreu em Outubro de 2015, um canídeo que fazia parte da equipa Cinotécnica da PSP.
Já Adelaide Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, fez questão de desejar as boas-vindas a todos os presentes e lembrou que este tipo de iniciativas são importantes "porque os animais não são objectos e também não têm voz, por isso temos de ser nós a voz deles", reflectiu. "Sempre sem entrar em fanatismos", acrescentou.
Nas intervenções falou-se do enquadramento jurídico da lei e ainda da perspectiva veterinária, o primeiro por Branca de Almeida Lima, Procuradora Coordenadora do Ministério Público da Comarca de Portalegre, o segundo por Pedro Alegria, Médico Veterinário Municipal.
Para a Organização Mundial da Saúde Animal, o "Bem-Estar Animal" significa que está: saudável, confortável, bem alimentado, em segurança, pode expressar comportamento inapto e não padece de sensações desagradáveis como dor, medo ou angústia. As boas condições para este bem-estar, de acordo com a mesma organização, são proporcionadas por: prevenção das doenças, tratamento veterinário adequado, protecção, alimentação e maneio adequados, e que por fim, sejam sempre lidados e mortos com compaixão.
Segundo a lei em vigor, "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão". Caso a agressão resulte na “morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção” a punição é de “pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias".
O abandono dos animais de companhia também será punido. A lei estabelece uma pena de prisão até seis meses ou multa até 60 dias para estes casos.
O seminário contou ainda com a presença de Conceição Bagina, Presidente da CERCI Portalegre.
Por: Carlos Ribeiro - 15 Maio 2018
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