Câmara de Nisa assina Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos com Juntas de Freguesia

Após reuniões preparatórias com todas as Juntas de Freguesia do concelho, a Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Idalina Trindade, assinou ontem, dia 9 de Maio, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, os Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos, entre o Município e as Juntas de Freguesia de Alpalhão, Montalvão, Santana, São Matias, Tolosa, União de Freguesias de Arez e Amieira do Tejo e União de Freguesias de Espírito-Santo, Nossa Srª da Graça e S. Simão. Marcaram também presença na cerimónia, os vereadores Parreira Dinis e Conceição Serra.

Os documentos agora assinados enquadram-se na Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro, no âmbito da delegação de competências e da sua contratualização, possibilitando que os órgãos dos municípios deleguem competências nos órgãos das freguesias, em todos os domínios dos interesses próprios das populações, em especial no âmbito dos serviços e das actividades de proximidade e do apoio directo às comunidades locais, respeitando as respectivas autonomias e a rentabilização dos meios disponíveis.

Os acordos celebrados entram em vigor a partir desta data e até 2021, e irão contemplar, a limpeza e conservação dos percursos pedestres existentes no concelho, gestão e manutenção de espaços verdes, gestão e limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, gestão e manutenção das feiras e mercados, apoio em procedimentos administrativos, educação e ensino dentro da área geográfica de cada Freguesia. 

Para concretizar os objectivos acordados a Câmara Municipal de Nisa disponibilizará às Juntas de Freguesia recursos humanos, materiais e financeiros mantendo o apoio técnico necessário relativamente às competências delegadas.

Por: Carlos Ribeiro - 10 Maio 2018